Concurso para Juiz 2012

O Superior Tribunal Militar lançou concurso público para o cargo de Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União. A seleção destina-se ao preenchimento de seis vagas, além da formação de cadastro de reserva. O subsídio oferecido é de R$ 21.766,15. Os candidatos devem possuir diploma de graduação em Direito e, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de Bacharel no referido curso. Clique nos editais abaixo: Edital nº 1 - Edital de Abertura Edital nº 2 - Reficação dos subitens 8.11 e 8.12 do Edital nº 1 Fonte: http://www.stm.jus.br/destaques/concurso-para-juiz-auditor-substituto-do-stm De acordo com o item 5.1.2 do edital, as inscrições devem ser feitas entre os dias 22 de novembro de 2012 e 21 de dezembro de 2012.

Informamos aos interessados que o nosso livro (Abreu, Jorge Luiz Nogueira de. Direito Administrativo Militar, editora Método), aborda o Bloco III, da Área de conhecimento (Forças Armadas,Legislação Básica: Organização, Disciplina e Administração), exigida no concurso, conforme edital, além de possuir ao final de cada capítulo um breve resumo e exercícios de fixação. O citado Bloco III é composta pelos seguintes temas: Destinação Constitucional das Forças Armadas. Missão das Forças Armadas.Direitos e Deveres Constitucionais dos Militares. 2 Organização, Preparo e Emprego das Forças Armadas. Assessoramento ao Comandante Supremo das Forças Armadas. Organização das Forças Armadas e da Direção Superior das Forças Armadas. Orçamento do Ministério da Defesa. Preparo e Emprego das Forças Armadas. 3 Estatuto dos Militares. Definições. Ingresso nas Forças Armadas. Hierarquia Militar e Disciplina. Cargos e Funções Militares. Obrigações e Deveres dos Militares. Direitos e Prerrogativas dos Militares. 4 Lei do Serviço Militar e seu Regulamento. Natureza, Obrigatoriedade e Duração do Serviço Militar. Divisão Territorial e dos Órgãos de Direção e Execução do Serviço Militar. Recrutamento para o Serviço Militar. Isenções, Adiamento e Dispensa de Incorporação. Interrupções e Prorrogações do Serviço Militar. Licenciamento, Reserva, Certificados. Dos Órgãos de Formação da Reserva. Direitos e Deveres dos Reservistas, Convocados e Dispensados do Serviço Militar. 5 Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas. Transgressões/contravenções disciplinares. Punições/penas disciplinares. Reabilitação. 6 Conselho de Justificação e Conselho de Disciplina Militares. Definição, organização, competência, missão e funcionamento.