Lançamento do nosso Livro Manual de Direito Disciplinar Militar

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quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Ricardo assina lei criando Guarda Militar da Reserva e encaminha para AL

O governador Ricardo Coutinho assinou, na tarde desta segunda-feira (7), o Projeto de Lei criando a Guarda Militar da Reserva, formado por policiais militares e bombeiros que estejam nos quadros da reserva. O PL foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e terá a função de garantir a segurança em órgãos municipais, estaduais ou federais, além de organismos não-governamentais, sediados no Estado.

Durante a solenidade, o governador também fez a afixação de divisas oficializando a promoção de 62 subtenentes e sargentos da Polícia Militar. Ricardo pediu pressa na apreciação da matéria pela Assembleia para que possa sancionar a Lei e abrir imediatamente as inscrições dos interessando em participar da guarda da reserva. Ele agradeceu o empenho dos policiais militares e civis e garantiu que irá priorizar as promoções da polícia por mérito e merecimento.

O secretário de Segurança, Cláudio Lima, informou que após a inscrição os policiais passarão por uma seleção e um treinamento na Academia de Polícia Militar para voltar à atividade. O secretário informou que os militares interessados deverão se inscrever no Comando Geral da Polícia Militar. A solicitação desses policiais deverá ser realizada diretamente ao governador pelos órgãos que tenham a intenção de dispor do serviço, que ficarão responsáveis pelo pagamento do trabalho prestado através da chamada Bolsa Especial de Atividade Militar de Reserva, a ser disciplinada através de decreto pelo chefe do Executivo.

Os integrantes da Guarda Militar da Reserva receberão uma bolsa especial de atividade militar da reserva, fardamento e equipamentos, na forma da legislação específica; armamento e equipamento de proteção individual e a critério do órgão onde desempenham a função; alimentação e diárias e transporte, quando em deslocamento para a realização de atividades fora da sede.

Fonte: http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20110208092114&cat=paraiba&keys=ricardo-assina-lei-criando-guarda-militar-reserva-encaminha-al

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