Não há previsão para pagamento de subsídio, avisa Hauly

Secretário da Fazenda reafirma que gastos com pessoal estão no limite e não dá prazo para reajuste de servidores.

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou ontem, em audiência de prestação de contas na Assembleia Legislativa, que não há qualquer previsão para o pagamento do chamado “subsídio”, com a incorporação das gratificações aos salários dos policiais civis e militares. Hauly reafirmou ainda não haver dinheiro para o pagamento da equiparação salarial e reajuste de 26% dos professores e funcionários de escolas públicas estaduais, prometido pelo governador Beto Richa (PSDB) durante a campanha eleitoral de 2010. O secretário reafirmou que os gastos do Paraná com pessoal estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que qualquer reajuste salarial ou contratação, só se houver aumento na arrecadação.

Na semana passada, Hauly já havia causado revolta entre os policiais, ao afirmar não haver dinheiro para a implantação do novo modelo de remuneração. A Proposta de Emenda Constitucional 64, chamada “PEC do subsídio”, aprovada no ano passado pela Assembleia com o apoio dos parlamentares e principais líderes da futura base do novo governo prevê que o governador tem prazo de 180 dias após a promulgação no Diário Oficial, em outubro, para implantar o subsídio como forma de remuneração dos policiais e bombeiros militares, através de uma lei ordinária. Com isso, Beto Richa teria até o final de abril para regulamentar e iniciar a implantação da mudança, que pode proporcionaria um ganho adicional de 25% sobre os vencimentos da categoria. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de aproximadamente R$ 1,7 mil, sendo que destes R$ 378,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações.

“Isso não tramitou na Secretaria da Fazenda. Não consta nenhuma previsão. Sei que tem a PEC. Mas não foi avaliado, não sei quanto custa”, disse o secretário. Questionado sobre os compromissos de campanha do governador, Hauly garantiu que eles serão cumpridos, mas não deu prazo nem perspectiva de quando isso acontecerá, mas deu a entender que não será tão cedo. “Cobrar a campanha é legítimo, mas ainda está muito cedo. O primeiro ano é de ajuste. 2011 é o ano de apertar o cinto. Pode ser que tenhamos que passar o ano inteiro avaliando conta por conta”, alegou.

Conceito - O secretário afirmou que a despesa com pessoal do governo paranaense esta dois pontos percentuais acima do limite prudencial apontado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55% da Receita Líquida. Os dados preliminares de 2010, porém, apontam que o gasto com pessoal do Executivo está em 46%. Hauly alegou que uma mudança de conceito na forma de calcular essa despesa determinado pela União elevaria o gasto com a folha de pagamento a 54,93%.

De acordo com Hauly, o governo Richa herdou um déficit de R$ 80 milhões da administração anterior, valor que o próprio secretário definiu como “pequeno”. O problema, afirma ele, seriam novas despesas criadas pelo antecessor que terão que ser assumidas pela nova gestão, como a contratação de pessoal para hospitais recém construídos, e outras áreas.

“A situação do Estado é preocupante”, afirmou Hauly, apontando ainda a existência de R$ 159 milhões de restos a pagar, para os quais o governo anterior não deixou previsão financeira. O secretário ressalvou que os números não são definitivos, e que a atual administração tem prazo até o final de março para concluir o balanço. Isso significa que novos dados ainda podem aparecer, como contas a pagar que não constam de nenhum dos levantamentos apresentados pela administração anterior.

A Secretaria da Fazenda avalia também as medidas a serem tomadas em relação a licitações emergenciais, contratos prolongados e aumentos salariais concedidos e firmados no período pré-eleitoral de 2010. Proibidos pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esses atos resultaram numa soma de R$ 1,5 bilhão em despesas para o Estado.

Fonte: http://www.bemparana.com.br/index.php?n=173360&t=nao-ha-previsao-para-pagamento-de-subsidio-avisa-hauly