Lançamento do nosso Livro Manual de Direito Disciplinar Militar

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sábado, 15 de janeiro de 2011

ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE DE SERVIÇO. REINTEGRAÇÃO COMO ADIDO - POSSIBILIDADE.


Se o autor sofreu acidente de serviço na caserna, faz ele jus à reintegração como adido, independentemente da sua capacidade laborativa, para receber tratamento médico adequado até sua cura ou posterior reforma. (TRF4, AC 0012040-27.2008.404.7100, Terceira Turma, Relatora Maria Lúcia Luz Leiria, D.E. 11/01/2011).

Fonte:http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=00120402720084047100&chkMostrarBaixados=S&selOrigem=TRF&hdnRefId=d1a97e3be7778d3ca792109c99f2eda9&txtPalavraGerada=JURI

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