PROMOÇÃO DE MILITAR. PRESCRIÇÃO

AGRAVO INTERNO. policial militar inativo REFORMADO COMO SOLDADO. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO à graduação de segundo sargento DA BRIGADA MILITAR, EM FACE DA REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS FEITA PELA lEI n. 10.990/97. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. ART. 1º DO DECRETO 20.910/32. pacificação da matéria no âmbito do superior tribunal de justiça. alteração de posicionamento. SENTENÇA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO NOVO QUE CONDUZA A JULGAMENTO DIVERSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.

Inteiro teor: http://google4.tjrs.jus.br/search?q=cache:www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php%3Fnome_comarca%3DTribunal%2Bde%2BJusti%25E7a%26versao%3D%26versao_fonetica%3D1%26tipo%3D1%26id_comarca%3D700%26num_processo_mask%3D70040062481%26num_processo%3D70040062481%26codEmenta%3D3961941+militar&site=ementario&client=buscaTJ&access=p&ie=UTF-8&proxystylesheet=buscaTJ&output=xml_no_dtd&oe=UTF-8&numProc=70040062481&comarca=Comarca+de+Porto+Alegre&dtJulg=19-01-2011&relator=Agathe+Elsa+Schmidt+da+Silva