1. O militar faz jus à reforma, com remuneração embasada no soldo do grau hierárquico acima ao que se encontrava na ativa, quando constatada a eclosão de enfermidade que torna alienado mental e incapaz de prover a própria subsistência. 2. Presente a conjugação dos legais pressupostos a tanto, impõe-se a concessão de tutela antecipada em ação ordinária que visa a reforma de militar alienado mental. (TRF4, APELREEX 0003339-71.2008.404.7102, Terceira Turma, Relatora Maria Lúcia Luz Leiria, D.E. 11/01/2011).
Inteiro teor:
http://gedpro.trf4.gov.br/visualizarDocumentosInternet.asp?codigoDocumento=3868810&termosPesquisados=militar
Fonte:
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=00033397120084047102&chkMostrarBaixados=S&selOrigem=TRF&hdnRefId=d5e6fa9cf3c92b2ed5f2d0c50d8e387c&txtPalavraGerada=JURI
4 comentários:
Transtorno bipolar causando alienação mental e incapacidade de substencia??!! ou não é bipolar ou não está tratando adequadamente...
O transtorno bipolar, também conhecido como transtorno maníaco-depressivo, é uma das doenças mentais mais tratáveis. Porém, sem tratamento, o transtorno bipolar causa sofrimento mental, distúrbios na vida familiar, performance ruim no trabalho, e comportamento imprudente ou perigoso. Mas como tratar sem apoio? E quando as crises voltam, qual empregador vai querer um funcionário "perigoso"? Que plano de saúde assistirá um transtorno bipolar "preexistente"? É fácil criticar o bipolar, mas o apoio é difícil... É incapacitante sim, na esfera dos direitos trabalhista.
Sou militar ( Marinha) reformado a pouco mais de 05 anos, por motivos de ordem psiquiátrica. servi 19 anos na ativa estava a 05 anos pela junta militar e fazendo tratamento pela clinica da UISM, em 2007, fui considerado inapto definitivamente sendo portador de TRANSTORNO DEPRESSIVO, TRANSTORNO BIPOLAR,( esse não foi colocado no laudo) E FAZENDO USO DE TAIS MEDICAMENTOS: RIVOTRIL 02ML, FLOUXETINA 20ML TEGRETOL 400ML DIÁRIA. Respiridona3mg,Torval 300ml. fui reformado, “ não podendo prover e sem relação de causas e efeitos.” Como que poderia ser reformado com um laudo desses tendo em vista que eu entrei para a marinha sem problema algum? se a intenção da Marinha foi de ajudar-me, eu acho que ela não teve sucesso pq meu soldo foi reduzido a cerca de 56% do meu salário integral, minha perspectiva de carreira foi interrompida e gerando muitos outros problemas em minha vida social,CONJULGAL..psicológica e psiquiátrica. estou pior dq estava!! tenho tido muita vontade de suicídio, depressão, piorou e, estou morrendo aos pouco a cada dia! devido a minha deficiência psicológica e financeira atual. SOU 2º SG 86593358 WALLACE ANDERSON DAS CHAGAS SILVA, DEI A MAIOR PARTE DA MINHA VIDA A MARINHA E AGORA, ESTOU PASSANDO NECESSIDADE PQ NÃO ESTOU RECEBENDO NEM AJUDA PARA COMPRAR MEUS MEDICAMENTOS.
OBS: DAÇO QUESTÃO DE RELATAR O FATO PARA QUE O BRASIL SAIBA COMO QUE OS MILITARES QUE LUTAM BRAVAMENTE PELO NOSSO PAÍS, SÃO TRATADOS QUANDO APRESENTAM DOENÇA QUE FAZ COM QUE O INULTULIZE PARA A VIDA MILITAR. ELES, NÃO DÃO OS NOSSOS DIREITOS. !!!
Refroma Justa aos militares. Uma Reforma Justa ao MIlitares. Caros colegas e familiares, tomei a iniciativa de fazer uma votação devido a muita injustiça que é feita aos militares quando estes, apresentam problemas de saúde e são reformados depois de anos de serviço prestado ao nosso país, de maneira covarde somos reformados e são tirados nossos direitos. http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N22494
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